Entre as sanções, estão exclusão da base de dados e inabilitação
A Anatel publicou resolução que amplia o prazo de 24 para 60 meses para a migração dos radioamadores com COER classe D para C, extinta em 2006.
O radioamador tem até 1º de novembro para se manifestar formalmente à Anatel por meio do formulário de requerimento do Serviço de Radioamador. Quem não efetuar a migração no prazo determinado está sujeito à exclusão do certificado da base de dados da Anatel, à inabilitação para obter autorização para executar o Serviço de Radioamador e operar estação do serviço e à cassação da autorização do serviço.