ANATEL INFORMA: MIGRAÇÃO DE COER CLASSE D PARA C

O prazo para migração de COER classe D para C foi prorrogado até 01/12/2011, em conformidade com a Resolução n.º 541/2010.

As estações existentes classe D não podem ser excluídas no SCRA, senão a solicitação será considerada como inclusão de nova estação classe C, com cobrança de TFI, ao invés de migração de classe somente com cobrança do preço de serviço administrativo!

É necessário concluir ou cancelar TODOS os movimentos de estações pendentes ANTES de iniciar o processo de migração de classe.

Obedeça a seguinte ORDEM:
1 – Correção de NOME/CPF no SEC (se necessário)
2 – Alteração da UF de SEDE/DOMICÍLIO no SEC (se necessário)
3 – MIGRAÇÃO DE COER no SEC, pela opção:
SEC > Certificado > Migrar COER classe D para C
4 – Certificação da alteração, com emissão do BOLETO, pela opção:
SEC > Certificado > Certificar
5 – MIGRAÇÃO DE INDICATIVO no SCRA, pela opção:
SCRA > Estação > Migrar indicativo classe D para C
6 – Licenciamento das estações, pelas opções:
SCRA > Movimento > Transferir
SCRA > Estação > Licenciar

Obedeça a sequência descrita acima. Caso contrário, será necessário concluir os movimentos, com o LICENCIAMENTO DAS ESTAÇÕES atuais, para somente depois efetuar a migração de classe e novamente o processo de VALIDAÇÃO E LICENCIAMENTO DAS ESTAÇÕES, com o devido procedimento de cancelamento de indébitos ao final.

Você deu o primeiro passo para ingressar no Curso de Radioamador e tornar-se mebro de uma grande rede de comunicação mundial: o Radioamadorismo.

Este material, desde que bem estudado contribuirá para sua aprovação nos testes de obtenção do Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER) e licença de Estação.

Os Radioamadores são pessoas que utilizam várias faixas de radioemissão, autorizadas especialmente para esse serviço. No Brasil eles são reconhecidos pelo Ministérios das Comunicações e, no estado de São Paulo através da Delegacia Regional do MC-SP.

Clique aqui para baixar a Apostila Completa – Etica Tecnica e Legislacao – Exame de or Classe C B e A  (Ética Operacional, Técnica Operacional e Legislação)

Entre as sanções, estão exclusão da base de dados e inabilitação

A Anatel publicou resolução que amplia o prazo de 24 para 60 meses para a migração dos radioamadores com COER classe D para C, extinta em 2006.

O radioamador tem até 1º de novembro para se manifestar formalmente à Anatel por meio do formulário de requerimento do Serviço de Radioamador. Quem não efetuar a migração no prazo determinado está sujeito à exclusão do certificado da base de dados da Anatel, à inabilitação para obter autorização para executar o Serviço de Radioamador e operar estação do serviço e à cassação da autorização do serviço.

As Estações de Radioamador são classificadas em fixas (na Unidade da Federação de domicílio ou em outra UF), móveis, repetidoras (com ou sem conexão ao Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC ou Serviço de Comunicação Multimídia – SCM), terrenas (aquelas com capacidade de transmissão via satélite) e emissoras de sinais pilotos, para estudos de propagação, aferição de equipamentos ou radiodeterminação.

A cada tipo de estação corresponderá uma Licença para o Funcionamento de Estação de Radioamador. De acordo com a regulamentação, para obtenção do COER classe C é necessário obter aprovação nos testes de Técnica e Ética Operacional e Legislação de Telecomunicações. Para os candidatos ao COER classe B, além dos testes acima, deve-se realizar provas de Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade e Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse.

Radioamadorismo – O Regulamento de Serviço de Radioamador disciplina as condições para a execução do serviço e para a obtenção do COER. Esse serviço, de acordo com a regulamentação, é “de interesse restrito, destinado ao treinamento próprio, intercomunicação e investigações técnicas, levadas a efeito por amadores, devidamente autorizados, interessados na radiotécnica unicamente a título pessoal e que não visem qualquer objetivo pecuniário ou comercial”.

A autorização para execução do Serviço de Radioamador, por prazo indeterminado e a título oneroso, é formalizada pela expedição da “Licença para o Funcionamento de Estação de Radioamador” que incorpora também a autorização para o uso das radiofreqüências associadas, pelo prazo de 20 anos, prorrogável por igual período, também a título oneroso.